Política de Privacidade
da Plataforma 55aa30

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 55aa30, operadora do site 55aa30.app, doravante denominada simplesmente "55aa30", "nós" ou "nossa plataforma".

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer qualquer dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

2 Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, coletamos as seguintes informações que você nos fornece:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, instituição financeira vinculada, informações de cartão de crédito/débito (processadas por gateways certificados — o 55aa30 não armazena dados completos de cartão);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte, e-mails, registros de chat ao vivo.

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você navega na plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador único do dispositivo (quando aplicável);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do tráfego (referral), parâmetros de UTM;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, limitada ao estado/cidade, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre você de fontes externas, como bureaus de crédito e prevenção a fraudes (para fins de verificação de identidade e PLD), provedores de pagamento (para confirmar transações) e, quando aplicável, órgãos regulatórios como a SPA.

3 Finalidades do Tratamento

O 55aa30 trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA para confirmar sua idade, identidade e residência;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD): monitorar transações suspeitas, verificar a legitimidade dos fundos depositados e reportar atividades ilícitas às autoridades competentes;
• Segurança da plataforma: detectar e prevenir acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de cadastro, notificações de depósito/saque, alertas de segurança e atualizações sobre sua conta — estas comunicações são essenciais e não podem ser desativadas;
• Comunicações promocionais: enviar ofertas, bônus, promoções sazonais e novidades da plataforma — apenas com seu consentimento expresso e com possibilidade de opt-out a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: analisar o comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pelo 55aa30 está fundamentado em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados por você ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reportes exigidos pela SPA e pela Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e promoção do jogo responsável — sempre ponderando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais por e-mail, SMS ou WhatsApp — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito para fins de verificação financeira quando aplicável.

5 Compartilhamento de Dados

O 55aa30 pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Provedores de serviço essenciais

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços tecnológicos e operacionais necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros), ferramentas de análise e serviços de prevenção a fraudes. Esses provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades regulatórias e legais

Podemos divulgar seus dados à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), à Receita Federal e a autoridades judiciais ou policiais, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial. O 55aa30 não tem discricionariedade para recusar tais requisições legítimas.

5.3 Transferência empresarial

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos do 55aa30, seus dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade. Você será notificado previamente sobre qualquer mudança relevante nesse sentido.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 55aa30 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho do site. Abaixo estão as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (como tema da interface, configurações de jogo responsável) para personalizar sua experiência entre sessões;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções do 55aa30 — ativados apenas após seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies estritamente necessários pode impedir o acesso à sua conta ou comprometer funcionalidades essenciais da plataforma.

7 Segurança dos Dados

O 55aa30 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash robustos (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais sensíveis;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com detecção de intrusões e alertas de segurança em tempo real;
• Backups criptografados realizados regularmente em ambientes isolados;
• Política de acesso mínimo privilegiado para todos os sistemas internos;
• Treinamento periódico de segurança da informação para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Recomendamos que você utilize senhas fortes e únicas para sua conta no 55aa30, ative a autenticação em dois fatores (2FA) e nunca compartilhe suas credenciais com terceiros.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 55aa30 mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 anos para fins fiscais e regulatórios, contados a partir da data da transação;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 anos a partir da última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 meses, salvo se necessários para investigações de fraude em curso;
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos ou anonimizados em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 55aa30:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a natureza da solicitação. Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza distribuída da infraestrutura tecnológica utilizada pela plataforma, alguns dos seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro — especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e por provedores de jogos internacionais.

Qualquer transferência internacional de dados realizada pelo 55aa30 está condicionada ao cumprimento das exigências do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente:

• Para países ou organismos que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliado pela ANPD; ou
• Mediante garantias contratuais adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia (modelo GDPR); ou
• Quando necessário para execução do contrato de prestação de serviços ou cumprimento de obrigação legal.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços do 55aa30 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade, e a criação de conta por menores de 18 anos é expressamente proibida nos termos da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio de documento oficial com foto. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, encerraremos a conta imediatamente, devolveremos quaisquer saldos reais depositados e eliminaremos os dados desse usuário o mais rapidamente possível, observados eventuais prazos legais de retenção obrigatória.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 55aa30 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias impostas pela ANPD ou pela SPA, novas funcionalidades da plataforma, ou mudanças nas leis brasileiras aplicáveis.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da versão atualizada. A data de vigência no topo deste documento será atualizada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência da nova versão, conforme previsto nos Termos e Condições.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 55aa30 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato pelo canal abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos LGPD
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 55aa30.app para questões gerais

Caso considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.